LDO 2026 encerra semestre legislativo da Câmara de Curitiba

27/06/2025

Chega ao fim, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima segunda-feira (30), o primeiro semestre da 19ª legislatura. O destaque da pauta é a votação em segundo turno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A mensagem do Executivo estima um recorde de receitas para a cidade no próximo ano, de R$ 15,6 bilhões, valor 7,5% superior ao Orçamento atual.

Como o próprio nome da lei já diz, a LDO não é o Orçamento propriamente dito, e sim uma espécie de “lista de compras” com as diretrizes de onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos, no próximo ano. As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano.

Extraídas as despesas intraorçamentárias da LDO, o orçamento líquido, para pagar os serviços públicos ofertados à população, será de R$ 13,8 bilhões. As áreas que concentram a maior parte dos gastos, em 2026, são Saúde (21,63%), Previdência (21,04%), Educação (19,14%), Urbanismo (9,64%) e Administração (6,71%).

Também estão previstos R$ 1,070 bilhão em investimentos, mantendo o recorde de 2025. As despesas com pessoal custarão R$ 7,1 bilhões em 2026, o pagamento de dívidas demandará R$ 372 milhões (amortização, juros e encargos) e R$ 337,3 milhões são previstos para a reserva de contingência, isto é, a “poupança” para situações extraordinárias e as emendas parlamentares.

A LDO 2026 foi aprovada em primeiro turno unânime, na sessão da última quarta-feira (25), com 29 votos favoráveis (013.00003.2025). O texto-base também recebeu duas emendas, admitidas com 24 e 25 votos “sim”. Uma das proposições eleva de 3 para 10 as metas da ação 2088, destinada ao “desenvolvimento de ações de monitoramento e controle da fauna urbana. Remanejando metas de ação de marketing, a emenda visa ampliar o combate a zoonoses, em especial à esporotricose animal” (302.00004.2025).

Com a outra proposição, a ação 2029, referente à execução de programas de saúde ocupacional, teve a meta alterada de 1 para 4 (302.00005.2025). Neste caso, houve a dedução de metas voltadas à promoção do turismo regional.

Protocoladas pela líder da oposição, a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), em coautoria com Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT), as emendas receberam o encaminhamento positivo do líder do governo,  Serginho do Posto (PSD).

Depois da LDO 2026, os vereadores se debruçam sobre os requerimentos da segunda parte da ordem do dia. Uma das proposições em pauta, de autoria de diversos vereadores, pretende recriar a Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais, que se tornaria o 13º grupo de trabalho suprapartidário, paralelo à atuação das comissões permanentes, em funcionamento na atual legislatura (422.00013.2025). As sessões plenárias são transmitidas, ao vivo, pelo YouTube da Câmara de Curitiba.

Foto: Kim Tolentino/CMC