Justiça suspende sessão da Câmara que cassou Renato Freitas

05/07/2022

A decisão devolve o mandato ao vereador

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acatou o pedido da defesa do vereador Renato Freitas (PT), cassado no último dia 22 por quebra de decoro, pela participação em uma manifestação antirracista na Igreja do Rosário, no dia 5 de fevereiro. Com isso, ele deve retornar ao cargo.

O advogado de defesa de Freitas, Guilherme Gonçalves, já havia alertado à Mesa Diretora da Câmara de Curitiba, de que o processo era ilegal, pois desrespeitava os prazos estipulados pelo regimento interno da Casa.

A decisão é da desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Maria Aparecida Blanco de Lima, que suspendeu os efeitos da Sessão Especial de Julgamento da Câmara Municipal de Curitiba, nos dias 21 e 22 de junho de 2022 , que culminaram na cassação do mandato do vereador do PT Renato Freitas. A decisão saiu na manhã desta terça-feira, 5 de julho.

Na decisão, a desembargadora afirma que não existe impedimento caso a Câmara queria promover uma nova sessão plenária para deliberar sobre a cassação de Renato Freitas. “Anote-se que nada impede que a Câmara Municipal de Curitiba de, acaso entenda ser caso de exercício de seu poder de autotutela – se porventura promover análise da questão e concluir estar presente o vício formal aduzido pelo Agravante – repetir os atos em comento, objeto de questionamento do writ de origem, repetindo-os, em atenção e estrita observância às normas de regência”.