06/09/2023
Juíza federal atendeu a pedido da Defensoria Pública para evitar danos a comunidades quilombolas
A Justiça Federal do Paraná suspendeu parte do leilão de rodovias do lote 1 do novo modelo de pedágio do estado. Cabe recurso da decisão.
A decisão trata especificamente da praça de pedágio do km 191 da BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e da duplicação de trecho da rodovia prevista no edital de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo, foi no dia 25 de agosto e foi o primeiro de concessão de rodovias do governo Lula 3. O Grupo Pátria venceu a disputa, que entregou à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de rodovias estaduais e federais no Paraná.
A decisão provisória (liminar) desta terça-feira (5) é da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba.
A suspensão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476. A magistrada afirma que o lote não poderia ter ido a leilão sem as comunidades tradicionais terem sido ouvidas.
A juíza entendeu que as audiências públicas realizadas em 2021, conforme edital de concessão, não foram suficientes.
"A previsão de participação das comunidades (Convenção 169 da OIT) não se confunde com audiência pública, ou seja, não se baseiam na oitiva da população genericamente considerada, mas sim daquela comunidade específica, segundo seus protocolos próprios de consulta e deliberação", afirma a magistrada.
Comments