Justiça se aprende na escola: Criança que brinca de fazer justiça, aprende que justiça não é brincadeira!

09/09/2025

O réu foi absolvido. Mas quem é esse réu?

O juiz, com 10 anos de idade, me disse que o réu era o Rio.

Os promotores de justiça, também com 10 anos, promoveram a acusação do Rio Atuba, que teria invadido casas e obrigado a que alguns tivessem de ir morar no ginásio de esportes. E pior: o Rio deveria ser condenado, já que, ao invadir suas casas, fez com que famílias perdessem tudo do pouco que tinham.

Nos debates, boas argumentações foram promovidas pelos advogados – crianças, com 10 anos de idade, do 5º ano, que discorreram, com suas palavras, sobre a importância da mata ciliar, dos riscos do assoreamento, da necessidade de limpeza e despoluição dos rios e até da ocupação irregular. O Rio realmente não era o culpado. Outros, além do Rio, tinham grande responsabilidade.

O programa “Justiça se aprende na Escola” nasceu aqui no Paraná (em Umuarama), em 1993. Nestes 32 anos de existência, com o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná (na época AMP, atualmente Amapar), do Tribunal de Justiça do Paraná e depois com a coordenação nacional pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), já atendeu aproximadamente 7 milhões de crianças.

O programa retrata o despertar da cidadania que acontece nas crianças, por meio de movimentos de Ação-Reflexão-Ação, ao serem provocadas a discutir seus deveres e direitos, a analisar os conflitos e a eles se reportar de maneira reflexiva, natural, dialógica e não violenta – de acordo com a ordenação jurídica do país (a Constituição, as demais leis e a jurisprudência).

Um dia me perguntaram se era possível ensinar Cidadania, no sentido de transmitir conhecimentos para crianças. Meio confuso disse que o ensino só acontece se há aprendizagem (“ensinagem”); portanto, não é possível transmitir Cidadania. Entretanto, na interação, nas conversas e nas brincadeiras estimuladas pelos professores, a aprendizagem acontece naturalmente, sem esforço, sem transmissão. É esse Despertar de Cidadania que consigo ver nascer a cada dia, desde o primeiro dia que aplicamos o projeto em Umuarama.

Criança que brinca de fazer justiça aprende que justiça não é brincadeira.

Nas histórias, nos provérbios, nas fábulas e nas músicas que elas cantam juntas, como em um passe de mágica, ocorre o despertar da Cidadania que se manifesta em reflexões sobre a ética, a sustentabilidade, o meio ambiente, o direito à moradia, o direito das famílias, as responsabilidades compartilhadas, os deveres, as violências, a justiça e seus valores.

Ampliando sua legitimação e responsabilidade social, o Tribunal de Justiça do Paraná, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Instituto Desembargador Alceu Conceição Machado (IDAM), em parceria com Secretarias Municipais de Educação, semearam um conceito de justiça que se aprende na Escola e de uma Cidadania que se fez despertar. O Brasil hoje adotou essa ideia e, por meio da AMB, Tribunais, Associações, Escolas e demais parceiros, fazem acontecer o programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”.

Em um momento crítico, que não é novo, onde perduram a intolerância e a violência, inclusive no ambiente das escolas, é preciso refletir sobre as prioridades na alocação de recursos públicos e sobre o caminho que pretendemos tomar para tratar essas violências.

As crianças representam o futuro na nossa Nação.

E é simbólico que esta reflexão seja publicada hoje, 08 de setembro, Dia Mundial da Alfabetização. Afinal, alfabetizar não significa apenas ensinar a ler e escrever, mas também possibilitar que as crianças leiam o mundo sem perder o encanto, compreendam seus direitos e deveres, reflitam e despertem para a cidadania. A alfabetização, em seu sentido mais amplo, é a porta de entrada para a formação de cidadãos conscientes, capazes de transformar a realidade com justiça, dialogia e responsabilidade.

Se morresse hoje, morreria feliz por ter lançado essa Santa semente.

E você, o que lhe parece? Os professores estão fazendo o seu papel. E você? Já pensou em como pode iluminar o caminho das crianças que cruzam sua vida, além de seus filhos, netos e sobrinhos? O futuro depende delas. E elas podem ser iluminadas por você.

Por Roberto Portugal Bacellar - Desembargador do TJPR, Diretor-Geral da Escola Judicial do Paraná e Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados