18/08/2023
Juiz contesta trâmites e valores do contrato tripartite
A Justiça rejeitou o acordo entre Athletico, prefeitura de Curitiba e o governo do Paraná pela reforma da Arena da Baixada, atual Ligga Arena, para a Copa do Mundo de 2014. O fim da disputa judicial de mais de nove anos tinha sido alinhado no mês passado.
O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, indeferiu o termo assinado pelas partes nesta quinta-feira. O caso agora passará pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e, se rejeitado novamente, terminará no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Rezende alegou que o acordo tem "afrontas à lei e ausência de autorizações legislativas prévias e de verificação de disponibilidade financeira e orçamentária para a despesa". Ele ainda justificou que a Fomento Paraná, gestora do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), não atende às práticas de governança corporativa ao renunciar R$ 621 milhões em juros e multa.
Até ser fechada e alinhada, contudo, a negociação passou pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e por seis encontros de mediação no TJ-PR, que agora julgará a validade do contrato.
O acordo tripartite foi assinado no início de julho e, posteriormente, aprovado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O Furacão, inclusive, já depositou R$ 50 milhões à vista para a Fomento em 21 de julho como parte do combinado.
コメント