19/12/2024
Caso não cumpra na ordem, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 50 mil
A juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, proibiu o aplicativo BlaBlaCar de funcionar no Paraná. A ferramenta é conhecida pela oferta de caronas entre os usuários. Em nota, a empresa afirma que vai recorrer da decisão. Veja o posicionamento abaixo.
A decisão, desta segunda-feira (16), atende a um pedido liminar feito pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar). As entidades alegam que o BlaBlaCar promove o transporte intermunicipal de passageiros de maneira ilegal.
O aplicativo conecta motoristas e passageiros para viagens de longa distância. Na prática o condutor, que não precisa ser profissional, oferece a carona e cobra por ela.
Com a decisão, o BlaBlaCar está proibido de prestar, divulgar, ofertar ou oferecer serviços de “carona” no Paraná. Caso não cumpra na ordem, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 50 mil.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura (Agepar), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Governo do Paraná foram notificados para que garantam, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, que a determinação seja cumprida.
O que diz a BlaBlaCar?
Em nota, a BlaBlaCar informa que teve conhecimento da decisão liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e vai adotar as medidas legais cabíveis para recorrer. A empresa disse que ainda não recebeu a decisão oficialmente.
“A decisão representa uma interpretação isolada que, além de não ter considerado de forma adequada as evidências apresentadas no processo, contradiz precedentes estabelecidos por outros tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que, em casos semelhantes, já reconheceram a legalidade da BlaBlaCar e da atividade de carona realizada por seus membros”, diz a nota.
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