Justiça nega pedido de prisão domiciliar de policial que matou tesoureiro do PT

26/08/2022

Jorge Guaranho está preso no Complexo Médico Penal em Pinhais

A Justiça negou nesta quinta-feira (25) novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do policial bolsonarista Jorge Guaranho, réu pelo homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT Marcelo Arruda.

O policial penal federal está preso no Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba desde o dia 13 de agosto.

O pedido à Justiça foi feito nesta quarta-feira (24). A defesa afirma que ele deve ir para casa diante do estado de saúde e da necessidade de cuidados médicos que, segundo os advogados, não podem ser oferecidos na penitenciária

Marcelo Arruda foi morto a tiros na festa de aniversário dele - com tema do PT - pelo policial penal Jorge Guaranho. O crime foi em 9 de julho, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Na decisão desta quinta, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello reiterou a necessidade de manter o preso em regime fechado para "assegurar a garantia da ordem pública" e também negou pedido da defesa de realização de uma inspeção judicial no Complexo Médico Penal.

O juiz afirma que, conforme os autos, Guaranho foi atendido por diversos médicos, e que as condições da prisão foram vistoriadas pela Comissão Parlamentar de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e por Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, "não havendo prova da suposta situação de 'tortura' a que estaria submetido o acusado".

A nova decisão do juiz se deu após os advogados de Guaranho apresentarem um laudo das condições do policial feito por médico contratado pela defesa, além de pareceres do Complexo Médico Penal e da Sesp.

O juiz cita que o laudo do médico contratado atesta a "debilidade de saúde" de Guaranho, a necessidade da ajuda de terceiros para necessidades básicas e o “alto risco de desnutrição” por alegada inadequação da dieta fornecida ao preso.

De acordo com o magistrado, o médico recomenda que “os cuidados dispensados ao paciente sejam realizados preferencialmente em ambiente domiciliar”.

A decisão desta quinta se baseia, também, em laudo médico do Departamento Penitenciário, elaborado nesta quarta-feira (24), segundo o qual os profissionais do CMP estão seguindo a prescrição nutricional.

O juiz destaca que ofício da direção do CMP reitera a capacidade de oferecer tratamento adequado ao réu:

"A Direção do Complexo também ressalta que o corpo de enfermagem é composto por 40 profissionais (e não dois, como inicialmente apontado) e que outros 100 serão apresentados durante a semana, oriundos de processo seletivo em fase final de contratação, que a unidade é dotada de todo o corpo clínico comum a unidades hospitalares, como psicólogos, médicos psiquiátricos, farmacêuticos, etc. e que tem dispensado tratamento adequado ao réu, de forma profissional e impessoal", diz trecho do despacho.

À Justiça, a Sesp também esclareceu, entre outros pontos, ser "inquestionável que o preso vem recebendo a atenção necessária da unidade, desta Pasta, como também de demais órgãos afetos à execução penal. (...) inexistindo qualquer precariedade no atendimento atualmente prestado.”