Justiça libera parte da indenização ambiental da Petrobras ao governo
- JORNALE
- 7 de jun. de 2022
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07/06/2022
Um acordo firmado em 2021 previa o pagamento de R$ 1,4 bilhão

A 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba retirou a suspensão de parte da verba indenizatória devida pela Petrobras ao Governo do Paraná. A estatal foi condenada a pagar o valor em razão do acidente ambiental ocorrido na refinaria de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000. Na época, cead d 40 quilômetros do Rio Iguaçu foram poluídos pelo vazamento de quatro milhões de litros de petrólep.
Um acordo firmado em 2021 previa o pagamento de R$ 1,4 bilhão. A questão se viu em meio a um impasse, quando em março deste ano a Justiça Federal suspendeu a destinação dos pagamentos após pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O argumento era de que o plano para uso do dinheiro tinha “perigo iminente de desvio de finalidade”. Pelo acordo, o pagamento ao estado estava condicionado a investimentos na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais.
A liberação foi feita pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, com decisão firmanda nesta segunda-feira, 6 de junho. Foram, então, liberados cerca de R$ 105 milhões, ou seja, cerca de 7,5% do total acordado, para que o Governo do Paraná possa pagar veículos que foram adquiridos em janeiro deste ano, antes da suspensão do repasse da Petrobras. O governo do Paraná alegou que precisava da liberação dos valores para honrar compromissos previamente assumidos.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do Paraná (Sema), os veículos fazem parte do programa Patrulha Ambiental. São 150 caminhões de combate a incêndios florestais, 53 caminhões para coleta de resíduos recicláveis, 71 caminhões para coleta de resíduos não-recicláveis, 67 caminhões para coleta de resíduos da construção civil e 35 caminhões para esgotamento sanitário.
Ainda segundo a decisão da Justiça, o restante dos recursos da indenização devem seguir suspensos. Por meio de nota, o Ministério Público do Paraná informou que os promotores estão estudando o despacho e somente após a análise devem se manifestar a respeito
O Rio Iguaçu foi poluído por quatro milhões de litros de petróleo em quase 40 quilômetros de sua extensão. O Rio Iguaçú nasce na divisa entre os municípios de Curitiba, Pinhais e São José dos Pinhais, no Leste do Paraná. Segue, em algumas localidades margeando a divisa do Estado com o Santa Catarina em direção ao Oeste, onde faz fronteira com o município de Missiones, na Argentina, indo desaguar no Rio Paraná.
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