Justiça Federal suspende concurso da Prefeitura de Curitiba

25/08/2022

Decisão se baseou em pedido do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná

A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão do concurso público promovido pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. O prazo de inscrições para o concurso ainda não terminou. São mais de 900 vagas para cargos de nível básico, médio, técnico e superior.

As provas estavam previstas para acontecer no dia 27 de novembro de 2022. A Prefeitura disse que ainda não foi intimada. Leia abaixo o posicionamento.

A decisão que determinou o cancelamento do concurso público é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu o pedido de liminar solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) para que o edital do certame seja corrigido.

O órgão sustenta que a remuneração prevista no edital não observa o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem. Para tanto, solicita a readequação do edital.

Segundo o Coren-PR, existe disparidade entre a remuneração para o cargo de Técnico de Enfermagem prevista no edital do concurso, que prevê remuneração de R$ 2.307,84 (dois mil trezentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) para carga de 30 horas semanais. Contudo, alega o órgão, que o correto, determinado em lei, deveria ser de R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais).

“Ao menos nesta análise inicial, entendo que está demonstrado o cometimento de ilegalidade por parte do impetrado, sendo de rigor o acolhimento da medida liminar postulada”, disse a magistrada em sua decisão.

Complementa a juíza federal ainda que, considerando que o concurso público ora combatido já está em andamento, sendo de interesse tanto dos substituídos do impetrante, quanto da própria autoridade coatora, que o certame corra em conformidade com o ordenamento jurídico, “entendo haver justificativa para a intervenção liminar requerida”.

O que diz a prefeitura?

A Prefeitura de Curitiba, em nota, informa que até o momento não foi intimada da decisão a respeito do concurso público de 2022. A Prefeitura irá se manifestar nos autos tão logo seja intimada, e tomará as medidas necessárias para permitir a realização do concurso.