Justiça determina volta das aulas presenciais da rede de Curitiba

20/07/2021


A volta das aulas presenciais na rede municipal está prevista para o dia 2 de agosto



Foi determinada pela Justiça a obrigação do Município de Curitiba de retomar as aulas presenciais na rede pública da capital, a exemplo do que já vinha ocorrendo com as escolas particulares. A decisão atende recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada para garantia da oferta do ensino presencial a todos os estudantes da rede pública municipal. O MPPR sustentou que a primeira avaliação do Judiciário, que negou o pedido liminar feito em abril pela retomada das aulas presenciais, pela Prefeitura, desconsiderou o devido tratamento equânime entre os alunos das redes pública e privada.


Como destaca o Juízo da Vara da Infância e Juventude da capital na decisão proferida “Ao permitir a continuidade das atividades presenciais das escolas privadas, mantendo as escolas públicas fechadas [...] a Administração Pública acaba por incidir em prática discriminatória, pois autoriza que os alunos da rede privada recebam atendimento mais vantajoso, estimulando, ao cabo, que o já notório abismo de qualidade entre ensino público e privado apenas se engrandeça; e se engrandeça em detrimento dos alunos da rede pública.”


A ação pela retomada das aulas presenciais na rede pública e particular, em modelo híbrido, foi ajuizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba. O MPPR também destaca na inicial que caberá aos pais ou responsáveis a decisão pelo modelo de ensino a ser adotado pelos alunos, sendo ainda obrigatória a oferta de ensino remoto (on-line) para os que ainda não se sintam seguros para mandar os filhos para a escola presencialmente.


A Promotoria foi intimada nesta terça-feira, 20 de julho, da nova decisão. Na inicial, o Ministério Público sustenta os pedidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal e cita nos autos estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Fundação Oswaldo Cruz sobre a relação entre o coronavírus e o público infantojuvenil.


2 de agosto

A volta das aulas presenciais na rede municipal está prevista para o dia 2 de agosto, em formato híbrido, para todas as 415 unidades da rede municipal de ensino. No momento, está aberto na página da Secretaria da Educação a consulta para as famílias escolherem entre os formatos de ensino híbrido (presencial + videoaulas da TV Escola Curitiba) e remoto (videoaulas + kits pedagógicos).


O formulário ficará no ar até o dia 23 de julho no site da Secretaria Municipal da Educação. A escolha é das famílias, que podem alterar o formato ao longo dos próximos meses se quiserem, basta comunicar a unidade.


Nta segunda-feira (19/7), voltaram ao sistema híbrido apenas as cem unidades (50 escolas e 50 CMEIs) do Leia+, que atendem as crianças e estudantes com maior dificuldade com o ensino remoto.


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