26/02/2024
Foram apontadas irregularidades em local onde seria construído um condomínio
O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial favorável em ação civil pública em relação a um terreno localizado em área de preservação ambiental no bairro de Santa Felicidade, em Curitiba.
Na ação, foram apontadas irregularidades em edificações no imóvel, com o corte de árvores de vegetação nativa protegida e aterramento sem autorização das autoridades ambientais. O objetivo do proprietário da área seria construir um condomínio.
Foi determinado que o proprietário qualquer intervenção na área seja interrompida, sob pena de multa de R$ 50 mil. O homem também deve demolir as edificações levantadas no imóvel, fazer o replantio da área devastada com espécies nativas e pagar R$ 30 mil a título de compensação por danos morais coletivos. Cabe recurso da decisão.
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