Justiça autoriza condução coercitiva de advogado à CPI da Covid

13/09/2021

Marcos Tolentino é apontado como 'sócio oculto' de empresa envolvida com a Covaxin

A Justiça Federal em Brasília determinou que o advogado e dono de uma rede de televisão Marcos Tolentino seja notificado a comparecer ao depoimento à CPI da Covid e autorizou que, em caso de ausência, ele seja conduzido coercitivamente.

A fala de Tolentino está marcada para esta terça-feira (14). Ele é apontado como "sócio oculto" do FIB Bank – empresa que ofereceu uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo.

Em outra frente, no Supremo Tribunal Federal, a defesa de Tolentino pediu que a Corte evite a condução coercitiva dele. Também querem que Tolentino não seja obrigado à comparecer à comissão. Segundo os advogados, Tolentino está sendo investigado pelo colegiado.

Marcos Tolentino será ouvido no âmbito das apurações sobre as empresas intermediárias em contratos de vacinas. A carta-fiança do FIB Bank fazia parte do processo de aquisição da Covaxin, que previa 20 milhões de doses a um valor de R$ 1,6 bilhão, mas foi cancelado por suspeita de irregularidades – nenhuma dose foi entregue.

À Justiça, a Advocacia do Senado argumentou que, mesmo beneficiado com o direito de permanecer em silêncio, Tolentino tem resistido em prestar esclarecimentos.

O magistrado, no entanto, não atendeu a outros pedidos da CPI de medidas cautelares - como a busca e apreensão do passaporte e a proibição de se ausentar da comarca onde mora sem autorização da comissão.