Justiça admite erro e determina volta de Eder Borges

21/06/2022

O vereador perdeu o mandato por ter condenação por fake news

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) determinou que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) convoque o vereador Eder Borges (PP) para reassumir seu mandato legislativo. A decisão foi assinada pelo desembargador Miguel Kfouri Neto e chegou à casa legislativa nesta segunda (20). O suplente Mestre Pop (PSD) deve deixar a cadeira de vereador.

O magistrado justifica a decisão dizendo que a CMC cassou o mandato de Borges por conta de um erro do próprio TJ. Segundo o documento, o vereador ainda possui direito a um recurso para tentar reverter a condenação por difamação. Na época, quando questionado, o Tribunal afirmou que o processo já havia transitado em julgado, portanto sem possibilidade de novos recursos.

Diante da situação, a Câmara seguiu o que diz a Lei da Ficha Limpa e cassou Borges. Agora, com o Judiciário admitindo