Jogo do bicho pode ser legalizado: entenda o que acontece no processo de regulamentação

23/09/2022

Prática do jogo do bicho virou uma questão cultural do povo brasileiro

Os jogos de azar, que incluem jogo do bicho, cassino, bingo, entre outras modalidades, podem finalmente voltar a ser legalizados no Brasil. O Congresso Nacional, em Brasília, voltou a discutir o assunto em fevereiro deste ano.

Agora, você fica por dentro de como está o processo de regulamentação, além de saber qual lei tornou este tipo de prática ilegal no passado.

Legalização do jogo do bicho

A legalização do jogo do bicho, juntamente com outras práticas chamadas de jogos de azar, foi votada e aprovada pelos deputados na Câmara em 24 de fevereiro deste ano. Na ocasião, o pleito teve um resultado bastante apertado: 246 a favor e 202 contra.

O próximo passo é que a pauta seja discutida no Senado Federal, no entanto, ainda não há uma data para que isto aconteça. A expectativa é que a votação seja ainda em 2022.

No senado, os parlamentares a favor da liberação dos jogos vão ter uma missão ainda mais difícil que na Câmara. Isto porque um grupo de senadores, liderado por Eduardo Girão, do Podemos-CE, criou em abril a “Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar”. Eles alegam que a liberação do jogo do bicho, por exemplo, vai facilitar ainda mais a prática de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas.

Vale lembrar que os cassinos online já são muito utilizados no país, pois contam com licenças internacionais e são registrados fora do Brasil. Nesse caso, os operadores não têm nenhuma implicação legal em relação a isso.

Benefícios da liberação

O brasileiro tem uma ligação bastante estreita com o jogo do bicho, que começou a ser praticado em 1892, após ser criado pelo Barão de Drummond. Com uma história tão extensa no país, hoje em dia é muito comum encontrar bancas de anotadores do jogo.

Apesar de ser uma atividade ainda não legalizada, se tornou parte da cultura nacional. Sendo assim, muitos bicheiros – pessoas responsáveis por gerenciar e comandar o jogo do bicho – seguem arrecadando muito dinheiro. Vale destacar que, no momento, esta prática é considerada uma contravenção penal, com a possibilidade de prisão.

Muito do dinheiro envolvido no jogo do bicho vai totalmente para as mãos de seus organizadores. Com a legalização, o Estado passará a receber uma parte deste valor por meio de tributos e impostos, que poderá ser aplicada em outros setores da sociedade posteriormente.

O projeto de lei que prevê a liberação do jogo será feito com a concessão do credenciamento da exploração da prática pelo período de 25 anos. Será obrigatória a comprovação de renda para o pagamento das obrigações da lei.

Outro ponto interessante a ser destacado é que será credenciada apenas uma operadora a cada 700 mil habitantes em cada estado da federação ou no Distrito Federal. Mas, se o local tiver menos de 700 mil habitantes, só será permitida uma empresa para gerenciar o jogo.

Quando o jogo do bicho foi proibido no Brasil?

A proibição do jogo do bicho veio com o presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, com a assinatura da lei de número 3.688, que tornou ilegal a exploração de jogos de azar. Desde então, o jogo do bicho foi colocado na ilegalidade, o que não impediu o seu crescimento, pelo contrário. A década de 80 é considerada uma era de ouro do jogo do bicho no Brasil, tanto que bicheiros, como Castor de Andrade, eram tratados como verdadeiras celebridades.

MP 846/2018

Em 2018, o então presidente Michel Temer assinou a medida provisória que determinava o prazo máximo de cinco anos para a legalização e regulamentação das apostas esportivas no modelo de apostas com cotas fixas.

Estas são apostas em que o jogador já sabe o quanto ele vai lucrar em caso de acerto. Este caso não se aplica ao jogo do bicho e nem aos cassinos. Apesar desta MP ter validade, o atual presidente Jair Bolsonaro a engavetou a pedido da ala mais conservadora do Congresso Nacional.