Indígena preso pela PF pede fim da destruição em Brasília

13/12/2022

José Acácio Serere Xavante foi preso com cocaína em 2008

O indígena bolsonarista extremista José Acácio Serere Xavante, preso pela PF nesta segunda-feira (12), já foi preso por tráfico de drogas em 2008. José Acácio foi detido com cocaína e condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em 2009, a defesa de José Acácio recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu tirá-lo do regime fechado. A decisão foi tomada com base no Estatuto do Índio; esse texto estabelece que indígenas condenados devem ter a pena atenuada e, se possível, cumpri-las em semiliberdade, em um órgão público de assistência aos indígenas.

O caso foi julgado em 28 de abril de 2009 pela Quinta Turma do STJ. A votação foi unânime. Os seguintes magistrados acompanharam o relator do caso, ministro Jorge Mussi: Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves e Napoleão Nunes Maia Filho.