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Haddad confirma envio de PEC sobre revisão de gastos

31/10/2024


Tebet diz que maioria dos cortes valerão a partir de 2026



As medidas de revisão de gastos obrigatórios a ser enviadas pelo governo envolverão o envio de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse nesta quarta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.


A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a ser apresentados pelo governo.


“Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição. Então, como tem alguma coisa que vai ser votada neste ano ainda a respeito de finanças, provavelmente, se conformar dessa maneira, deve entrar em uma emenda constitucional”, disse Haddad a jornalistas, na saída do Ministério da Fazenda.


Segundo o ministro, a revisão de gastos é necessária para “fazer as despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos do governo a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita do ano anterior.


Em relação ao prazo de envio, Tebet explicou que a maioria das propostas prevê cortes apenas a partir de 2026. Ela reiterou que o governo pretende enviar as medidas o mais rápido possível ao Congresso, mesmo que sejam votadas apenas no próximo ano.


“Para mim, nós precisamos apresentar agora [ao Congresso] no mês de novembro. Nem todas as medidas, aliás, a maioria não precisa ser aprovada neste ano porque a questão não é o impacto em 2025, mas em 2026”, explicou.


Tebet considera “consistente” o pacote de revisão de despesas obrigatórias e disse que as medidas têm como objetivo tornar os gastos públicos mais eficientes sem eliminar direitos. “O que precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado e que dê conforto ao presidente da República. Deixando claro que não vamos tirar nenhum direito. Isso foi um consenso entre o ministro Haddad e eu, não é só um pedido do [presidente] Lula”, afirmou a ministra.

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