Greca veta cidadania honorária de Curitiba a Olavo de Carvalho

16/05/2023

Carvalho – que se dizia filósofo – morreu em janeiro de 2022

O prefeito Rafael Greca (PSD) vetou o título de cidadania honorária de Curitiba a Olavo de Carvalho, aprovado pela Câmara Municipal em abril. No veto, Greca afirma que a proposta é inconstitucional, porque os vereadores aprovaram o projeto original, e não o substitutivo, que estabelecia que a homenagem era “in memorian”. Carvalho – que se dizia filósofo – morreu em janeiro de 2022.

Na justificativa, Greca afirma que “o projeto de lei ofende o previsto no art. 20, inciso XI, da Lei Orgânica do Município” que diz que compete privativamente à Câmara “conceder honrarias a pessoas que, reconhecida e comprovadamente tenham prestado serviços relevantes ao Município”.

O prefeito explica que o vereador Éder Borges (PP) – autor da proposta – apresentou um substitutivo geral ao projeto original para que a cidadania honorária fosse concedida “in memorian”, mas que a Câmara aprovou o projeto original que não contém essa expressão.

“De outro lado, durante o processo legislativo, em virtude do falecimento do Senhor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho, o Vereador proponente apresentou substitutivo geral ao projeto para conceder o título de cidadão honorário ‘in memoriam’. Entretanto, conforme consta do processo legislativo, o substitutivo foi rejeitado, tendo sido aprovado o projeto de lei com a redação original”, explica Greca.

Segundo o prefeito, a redação final do projeto “na qual foi subtraída a expressão ‘in memorian’, que constava do substitutivo, enseja desrespeito ao princípio continuo no art. 7º, da Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, com prejuízo à sua juridicidade formal. Afinal ‘dos mortos só se diz o bem”.