Greca retira multa do projeto sobre doação de alimentos

06/04/2021


Proposta está em discussão na Câmara de Vereadores



A prefeitura de Curitiba envia à Câmara Municipal, nesta terça-feira,um substitutivo ao projeto de lei ordinária que aborda a regulamentação da distribuição de alimentos para consumo da população mais vulnerável.


De acordo com a Prefeitura, o substitutivo reforça aquele que é o ponto central do projeto: melhorar a eficiência e garantir a adequação sanitária da distribuição de tais alimentos à população economia e socialmente mais necessitada, principalmente aquelas que estão em situação de rua. Na prática, o prefeitor retirou o trecho que previa multa para quem fizesse a doação sem ter licença.


Além disso, o projeto permite melhores condições de inserção desses grupos na estrutura de apoio social do município, de forma a oferecer a todos oportunidades de desenvolvimento e recuperação pessoal, por meio de programas de assistência e resgate social realizados pelo município.


A previsão de multa pelo descumprimento das regras previstas no projeto de lei, por exemplo, não faz mais parte do texto. O objetivo original era ter um mecanismo que reforçasse o conteúdo das demais medidas.

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