Governo Trump orienta agentes a entrar sem mandado em casas de imigrantes

23/01/2026

Medida viola a Constituição dos EUA

Em uma escalada sem precedentes contra imigrantes nos Estados Unidos, o governo Trump passou a orientar seus agentes de imigração a entrar sem mandado em casas de imigrantes para realizar prisões, revelou a agência de notícias Associated Press.

Um memorando interno do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês), que a AP diz ter tido acesso, autoriza agentes a usar força para entrar em uma residência para prender um imigrante que tenha uma ordem final de deportação com base em documentos emitidos pela própria agência federal, sem a aprovação de um juiz independente.

A medida, segundo especialistas e defensores públicos, colide com as proteções da 4ª Emenda da Constituição dos EUA e desmonta anos de medidas públicas direcionadas às buscas dadas às comunidades imigrantes. A Constituição norte-americana protege explicitamente a casa das pessoas como um espaço seguro contra buscas e apreensões arbitrárias por parte da polícia ou do governo.

A mudança ocorre no momento em que o governo Trump amplia drasticamente as prisões relacionadas à imigração em todo o país, o que causou uma escalada de tensões entre os agentes do ICE e a população dos EUA. A escalada recente se deu principalmente por conta da operação em Minneapolis, que resultou na morte de uma mulher, confrontos entre agentes de Trump e manifestantes e denúncias de uso de crianças como "isca" para prender imigrantes.

A nova ordem dentro do ICE contradiz o treinamento jurídico que a agência dá a seus agentes, que afirma que a entrada de casas sem mandado judicial é inconstitucional, segundo especialistas norte-americanos. Segundo denúncia de um delator, o memorando não está sendo amplamente compartilhado dentro da agência, mas tem sido usado para treinar novos agentes do ICE que estão sendo enviados a cidades e municípios recentemente.

Ainda não se sabe, até a última atualização desta reportagem, o quão amplamente a nova diretriz tem sido aplicada nas operações anti-imigração mais recentes.