Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50

18 de abr. de 2023
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18/04/2023

Ministro da Fazenda afirmou que presidente Lula pediu recuo e reforço na fiscalização

Equipe econômica do governo havia anunciado proposta sobre fim da isenção em transações internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50. Após forte reação contrária à medida, Lula pediu recuo e uma saída administrativa, com reforço na fiscalização.

Nesta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo não deve mais acabar com a isenção. Por outro lado, o governo quer buscar formas de taxar empresas que atualmente driblam as regras da Receita Federal e deixam de pagar imposto. Estimativa do governo com arrecadação de empresas que hoje sonegam impostos no comércio eletrônico é de até R$ 8 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular (leia mais abaixo).

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. Haddad disse que o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.

"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.