Governo prorroga até outubro prazo para reembolso de passagens aéreas

08/01/2021


Prazo, que ia até o dia 31 de dezembro, foi estendido para o final de outubro



consumidor que precisar pedir o reembolso de voos eventualmente cancelados por conta da pandemia de Covid-19 ganhou mais prazo. Isso porque, o Governo Federal prorrogou até o dia 31 de outubro deste ano as regras para o reembolso de passagens aéreas. O objetivo da medida é garantir o direito dos passageiros e a sobrevivência das empresas aéreas, que foram fortemente afetadas pela pandemia em 2020.


As regras continuam as mesmas. As companhias aéreas têm o prazo de 12 meses, a contar da data do voo cancelado, para realizar a devolução do dinheiro, caso o passageiro solicite. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, quando cabível, oferecer assistência material. Além disso, a legislação dá ao consumidor o direito de obter crédito do valor correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de qualquer penalidade contratual.


De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a expectativa é de que a medida melhore a programação pelo consumidor e pelas companhias aéreas num período de insegurança, contribuindo para manter recursos na forma de créditos no sistema de aviação civil, aliviando o fluxo de caixa das empresas em um momento de crise aguda.


Em 2020, o Ministério do Turismo atuou para a edição da Medida Provisória nº 948 que, posteriormente, se tornou lei, e que regulamentou o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas de eventos dos dois setores em decorrência da pandemia. A legislação previa a remarcação destes serviços no prazo de até 18 meses, contado da data do encerramento do estado de calamidade pública. O crédito poderia ser utilizado pelo consumidor no prazo de até doze meses, também contado do prazo de encerramento do estado de calamidade pública.


RETOMADA DAS AÉREAS – O segundo semestre de 2020, em especial o fim do ano, foi de recuperação para as empresas aéreas. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mostram que do início da pandemia – abril – até o mês de novembro do ano passado, o número de passageiros circulando nos aeroportos aumentou mais de 11 vezes, saindo dos 838,4 mil e indo para 9,83 milhões. O índice também foi crescente em relação ao número de voos. De acordo com a agência, foram 85,2 mil pousos e decolagens contra 11,8 mil, no mesmo período.


Fonte: MTur

Publicidade

Últimas Notícias

banner_300x250_V2_01_vacina_portais.gif

28 de Janeiro de 2021

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

   CONTATO:

         E-mail: redacao@jornale.com.br

         CEL: (41) 9.9978-9956

Editorias

Editais

Siga Jornale

  • Pinterest
  • Tumblr Jornale