Governo lança edital de R$ 16 milhões para reconstrução de escolas em Rio Bonito do Iguaçu

18/11/2025

Entre os espaços que poderão ser atendidos estão escolas municipais, CMEIs, e a APAE

O Governo do Paraná, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), publicou nesta terça-feira (18) um edital que prevê investimento de até R$ 16 milhões para a execução de reformas emergenciais em estabelecimentos públicos educacionais de Rio Bonito do Iguaçu, município duramente atingido pelo tornado que causou estragos significativos no início de novembro.

O edital abre a possibilidade de contratação de empresa para realizar reparos, adequações e instalações voltados à recuperação das estruturas danificadas. As intervenções estão amparadas pelo Decreto Estadual nº 11.873/2025, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que autoriza contratações diretas e o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) em situações de calamidade pública, garantindo maior rapidez, segurança jurídica e transparência.

Entre os espaços que poderão ser atendidos estão escolas municipais, CMEIs, e a APAE de Rio Bonito do Iguaçu afetados pelo evento climático. As obras incluem serviços comuns de engenharia, como recomposição de coberturas, recuperação estrutural, redes elétricas e hidráulicas, substituição de esquadrias, pintura e demais ações indispensáveis para restabelecer as condições adequadas de funcionamento dos espaços públicos atingidos.

A publicação do edital marca o início do processo de contratação enquanto os levantamentos técnicos seguem em execução. À medida que cada avaliação for concluída, o Fundepar emitirá as ordens de serviço correspondentes para a empresa selecionada, permitindo que as obras comecem imediatamente em cada prédio público identificado.

A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, reforça o compromisso do Governo do Estado com a recuperação do município. “Estamos atuando com máxima agilidade, rigor técnico e transparência para reconstruir os estabelecimentos afetados em Rio Bonito do Iguaçu. A situação exige resposta imediata, e o Governo do Paraná está mobilizado para garantir que a comunidade possa retomar suas atividades com segurança e qualidade”, afirma.

O processo de contratação está alinhado às normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 14.981/2024, mencionadas no decreto, que regulamentam procedimentos emergenciais em contextos de calamidade. A norma estadual determina ainda a obrigatoriedade de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece a vigência limitada das atas emergenciais.

As empresas interessadas poderão enviar propostas de 18 a 24 de novembro, até às 9h, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. Os lances devem ser apresentados no dia 24, das 9h às 15h.