Governo estuda facilitar corte de jornada e salário por 5 meses

28/01/2021


Seria uma alternativa para substituir Programa de Preservação do Emprego



O Ministério da Economia estuda aprimorar e simplificar instrumento que já existe e pelo qual as empresas, em momentos de crise, podem suspender o contrato de trabalho (mecanismo conhecido como lay-off) por até cinco meses, enquanto os trabalhadores receberiam o seguro-desemprego.


Essa é uma das alternativas em estudo pela equipe econômica para substituir o Programa de Preservação do Emprego e Renda, criado pelo governo e considerado um dos mais bem-sucedidos entre as medidas de enfrentamento da primeira onda da covid-19. Nesse programa, era possível firmar acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato, mediante uma compensação paga pelo governo, o chamado benefício emergencial (BEm).


Não está descartada a possibilidade de renovação do BEm, mas o Ministério da Economia montou um grupo de trabalho que estuda outras alternativas para tentar contornar a restrição fiscal. A edição de 2020 do programa foi feita com base no estado de calamidade pública e no orçamento de guerra, que retirou as amarras fiscais do Orçamento para abrir caminho aos gastos da crise. Ambos perderam efeito em 31 de dezembro de 2020.


A pressão do setor empresarial pela renovação do BEm se intensificou nos últimos dias, após diversas cidades aumentarem as restrições do comércio. O setor de bares e restaurantes é o que mais levanta a bandeira, embora o comércio em geral tenha interesse na medida com a possibilidade de prefeitos decretarem medidas mais duras de distanciamento ou até lockdown.


Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro levou a tiracolo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, até o gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar uma solução. Na saída, Bolsonaro prometeu uma resposta em até 15 dias sobre a possibilidade de nova ajuda ao setor. Ele pregou que as cidades não decretem novas restrições de circulação.


Na semana passada, por causa da alta de infecções pela covid-19, o governo de São Paulo anunciou regras mais restritivas para o funcionamento do comércio. Em Belo Horizonte, desde o início do mês, também vigoram medidas de fechamento com prioridade para atividades essenciais. “Tem um Estado que ao fechar tudo a partir das 20h e sábado e domingo, também, atinge diretamente o coração de garçons, donos de bares e de eventos, bem como o mesmo problema está acontecendo na capital BH (Belo Horizonte)”, disse Bolsonaro. O governo paulista reagiu e, em nota, disse esperar que o presidente “pare de sabotar publicamente as medidas restritivas” para conter a pandemia.


No ano passado, o governo permitiu com o BEm não só a suspensão de contratos, mas também a redução de jornada e salário em até 70%. Agora, a ideia é facilitar o emprego do lay-off. Na forma atual, o lay-off permite ao trabalhador receber o seguro-desemprego, mas só pode ser adotado se aprovado por acordo coletivo e desde que o trabalhador participe de um curso de qualificação presencial. O modelo foi criado no passado em apoio à crise das montadoras e é considerado ainda burocrático.


Por isso, pode sofrer aperfeiçoamentos. O governo estuda permitir a adoção do lay-off por meio de acordo individual e a realização do curso de qualificação de forma remota.


Outra opção é retomar uma ideia ventilada ainda no início da pandemia, de permitir a adoção das medidas de redução de jornada e salário prevendo um adiantamento do seguro-desemprego, com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Essa proposta acabou não vingando porque enfrentou resistências de quem temia que o trabalhador fosse demitido e ficasse sem nada a receber – o que levou o governo a pagar o BEm com recursos dos cofres públicos. Para tentar contornar o problema, está sendo pensado algum mecanismo que garanta estabilidade para o trabalhador não ser demitido logo no fim do acordo e ficar sem o seguro-desemprego. O problema é que as empresas não são simpáticas à proposta de estabilidade.

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