Governo do Paraná repassou R$ 1,14 bilhão aos 399 municípios em maio

02/06/2023

Recursos devem ser direcionados a saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de maio R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses. Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.

O Estado mantém os repasses habituais aos 399 municípios, mesmo com a queda na receita de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) verificada no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. A redução foi um reflexo da redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em junho de 2022.

“Apesar dos impactos na arrecadação do ICMS, a Secretaria da Fazenda tem adotado uma gestão prudente dos recursos para garantir o cumprimento das responsabilidades do governo e o atendimento às demandas da população”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

Os repasses aos municípios são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

“Os recursos são essenciais para que os municípios promovam o desenvolvimento local e garantam a prestação de serviços públicos essenciais. A distribuição justa e equitativa dos repasses constitucionais é fundamental para estimular a igualdade entre os municípios, fortalecer o federalismo fiscal e contribuir para o crescimento das diferentes regiões do estado”, diz Renê Garcia.

Do montante repassado, R$ 794,8 milhões correspondem à parte do ICMS que cabe aos municípios. O valor representa 25% do arrecadado pelo Estado com este imposto. Dos repasses referentes ao ICMS, é importante destacar que 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essa alocação de recursos contribui diretamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, garantindo investimentos nas escolas e melhorias na qualidade da educação oferecida às crianças e aos jovens.

Além disso, foram destinados aos municípios R$ 343,4 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referentes aos pagamentos da última parcela do imposto no ano de 2023. Também foram repassados recursos do Fundo de Exportação (R$ 6,5 milhões) e royalties do petróleo (R$ 172,2 mil), arrecadados pelo Estado.