Governo do Paraná entra no STF para defender medidas restritivas

08/06/2021

O secretário Beto Preto apresentou números para defender as medidas

O governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa das medidas de restrição à circulação para a contenção da pandemia da Covid-19, contestando Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Advocacia Geral da União e da Presidência da República. A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo advogado-geral da União, pede derrubada de decretos do Paraná, Rio Grande do Norte, e Pernambuco e que estabeleceram medidas de restrição ao funcionamento de atividades comerciais e toque de recolher para tentar conter a nova onda da Covid-19.

Ambos argumentam que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a Covid-19.

Na defesa, o governador Ratinho Jr aponta que as medidas foram tomadas diante do crescimento do número de infectados, mortos e internados pela Covid-19 no Estado, apresentando dados da Secretaria da Saúde do Paraná mostrando ocupação de 95% das UTIs para tratamento da doença.