31/07/2024
Portaria publicada nesta quarta (31) enquadra modalidades na categoria jogos online
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que define regras para caça-níqueis (slots), jogos de colisão (crash), roletas, blackjack, dados e outras modalidades de apostas online.
A oferta desse tipo de aposta em formato físico segue proibida, embora as empresas possam realizar eventos de jogos ao vivo conduzidos por atendentes, como crupiês.
As normas liberam as plataformas de apostas sediadas no Brasil para oferecer, por exemplo, jogos como o Fortune Tiger, um caça-níquel conhecido como jogo do tigrinho, e o jogo do aviãozinho (um dos tipos de crash).
O governo federal avaliava liberar o Fortune Tiger, um dos mais jogos de apostas online populares no Brasil, depois que o Congresso aprovou e o presidente Lula (PT) sancionou a lei das bets.
Essa lei, além das apostas esportivas, tratou de jogos online de quota fixa (em que o apostador sabe quanto vai ganhar a partir do quanto aposta) e em que o resultado é definido de forma aleatória (como num caça-níquel).
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