Governo cria grupo para discutir regra de trabalho por meio de aplicativo

01/05/2023

Objetivo é criar normas para serviços de transporte e entrega

Na mesma edição extra do Diário Oficial da União em que foi publicado o aumento do salário mínimo, neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, foram publicados mais dois decretos: um com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo e outro para elaborar proposta de equiparação salarial entre homens e mulheres.

A pretensão do governo de elaborar normas sobre esses dois temas já vinha sendo antecipada pelo menos desde a campanha eleitoral, no ano passado. Agora, com os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram criados dois grupos de trabalho que deverão elaborar os atos normativos.

O governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar as relações de trabalho por meio de aplicativos ainda no primeiro semestre, conforme declarado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Na semana passada, Marinho e Lula assinaram, em viagem oficial à Espanha, memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista.

Em discurso após encontro com centrais sindicais internacionais, em março, Marinho disse que o ministério está "ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”. Na ocasião, ele afirmou que "do jeito que está hoje não dá para ficar”.

Presente na reunião, Lula discursou no sentido de combater a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade no país, sem citar diretamente os aplicativos. “Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, escreveu Lula no Twitter depois do encontro.

Oficialmente, o grupo de trabalho recém-criado deverá apresentar proposta de ato normativo em até 150 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. O grupo contará com 15 representantes