Governo cria autarquia para coordenar segurança nuclear

17/05/2021

Entre as competências da ANSN está a de estabelecer normas sobre segurança nuclear

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União de ontem a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A autarquia federal terá como finalidade “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e as atividades das instalações nucleares no território nacional”.

Segundo a Medida Provisória nº 1.049, a ANSN terá patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica e financeira. Entre as competências da ANSN está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares, e também o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.