02/03/2024
Representantes do Cosud se reuniram em Porto Alegre neste sábado
Os governadores que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram, neste sábado (2), a Carta de Porto Alegre, que define os encaminhamentos do 10º encontro do grupo, realizado no Rio Grande do Sul. No documento, os estados firmaram o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que propõe o endurecimento de leis penais e a instalação de um gabinete integrado das forças de segurança.
O grupo de governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste também definiu compromissos relacionados à saúde, desenvolvimento econômico, meio ambiente e segurança e formalizou o estatuto do Cosud, que define questões práticas de funcionamento do consórcio e facilita ações administrativas conjuntas.
“Mais uma vez saímos de um encontro muito produtivo, com propostas de políticas públicas em diversas áreas, reafirmando o nosso compromisso com um futuro melhor para os nossos estados e para o País como um todo”, disse o governador Ratinho Junior, que também é o presidente do Cosud.
O principal ponto da Carta de Porto Alegre está relacionado ao Pacto de Segurança, acordado por todos os estados do consórcio. O documento passa por quatro pontos: instalação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, capacitações conjuntas, aquisições compartilhadas e propostas de mudanças legislativas para endurecer o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais.
Ao todo, são cinco propostas de alterações legislativas. Uma delas sugere o acréscimo de uma qualificadora aos homicídios cometidos a mando de organizações criminosas. Isso impediria que criminosos condenados nesta situação pudessem deixar a prisão após um sexto da pena cumprida.
O pacto também prevê mudanças que permitam que, durante as investigações ou no planejamento de operações, as forças policiais tenham acesso aos dados de monitoramento das tornozoleiras eletrônicas sem a necessidade de uma decisão judicial.
Os governadores também propõem que os policiais tenham garantia da fundada suspeita para fazer abordagens e que criminosos reincidentes possam ter a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia.
O pacto ainda aborda a questão das saídas temporárias de presos das penitenciárias, conhecidas como “saidinhas”, restringindo o benefício dos criminosos presos.
Comments