Governador formaliza Orçamento Criança

23/04/2021

A iniciativa da secretaria de Justiça é pioneira no Brasil

Mais uma grande conquista para a execução da política estadual de atendimento à criança e ao adolescente no Paraná. A proposta de implementação do Orçamento Criança, apresentada pela gestão do secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, foi oficializada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O documento assegura a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência e fortalece a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário no estado.

O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, agradeceu mais essa conquista voltada às crianças e adolescentes. “A criança é prioridade na nossa gestão. Recentemente conseguimos oficializar o Criança Feliz para a primeira infância e agora, depois de um grande trabalho de nossa equipe, o Paraná se torna o pioneiro no país com o Orçamento Criança, que é importantíssimo para facilitar a fiscalização de como é aplicado o dinheiro que existe no estado destinado as crianças”.

A implantação do OCA teve atuação direta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual, por meio de ferramentas de gestão que evidencie os gastos públicos com crianças e adolescentes e suas famílias, bem como as sobreposições existentes nas diversas secretarias.

“O Orçamento Criança vai permitir à sociedade civil e, especialmente, aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente verificar o uso dos recursos públicos nas políticas direcionadas a infância e juventude”, explica o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), José Wilson de Souza.

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).