Governador define regras mais rígidas para nomeações

01/07/2021

Indicado passará por um filtro para identificar que é compatível

O governador Ratinho Junior assinou na quarta-feira (30) o decreto para melhorar as regras de contratação, em cargo de comissão, de servidores estaduais com cargos e funções de direção, chefia e assessoramento. Com o texto, será implementada diligência preventiva (due diligence) no processo, que é sinônimo de uma pesquisa mais aprofundada.

A partir de agora, toda pessoa indicada no governo estadual dentro daqueles cargos elencados no texto passará por um filtro para identificar incompatibilidade ou inabilitação, nepotismo, decisão judicial e outras situações que podem colocar em riscos à integridade do serviço público. O gestor receberá um relatório com as informações antes de assinar o termo de posse.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) ficou responsável pela redação do documento, que trará mais elementos de pesquisa de trajetória, além das habituais certidões negativas que todos os servidores já devem apresentar. De acordo com o controlador-geral, Raul Siqueira, a edição do decreto garante mais conformidade e ética no serviço público.