Felipe Braga Côrtes reassume cadeira de vereador

21/10/2020


Alex Rato deve permanecer no mandato, na vaga aberta após o falecimento de Jairo Marcelino

O vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) reassume sua cadeira na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a partir desta quinta-feira (22). Titular da vaga, que estava sendo ocupada por Alex Rato (PSD), Braga Côrtes comunicou oficialmente nesta quarta-feira (21) sua decisão ao Poder Legislativo. Com a mudança, Rato, primeiro suplente da legenda, permanece na Casa na vaga de Jairo Marcelino, decano da CMC falecido ontem, vítima de complicações da Covid-19.

A Câmara Municipal de Curitiba lamenta a morte de Jairo Marcelino e está em luto oficial.

Felipe Braga Côrtes, que atualmente exerce seu quinto mandato no Legislativo Municipal, tirou licença do cargo em março do ano passado para assumir a chefia do Departamento da Pessoa com Deficiência na secretaria estadual de Justiça, Família e Trabalho. A motivação para o retorno, explica, é a defesa de seis projetos de lei de sua autoria que tramitam na Casa.

“São projetos que considero de extrema importância e que necessitam de minha presença para [que seja feita] uma boa discussão”, justifica. Braga Côrtes cita como exemplo proposta de sua autoria que condicionava as contratações do Município às empresas em dia com a Lei do Aprendiz e que foi derrubada em plenário no mês de setembro.

“Infelizmente foi derrubado pela maioria dos vereadores e eu não pude defender a proposta adequadamente”, argumenta. O parlamentar registra o “momento difícil com a perda do Jairo Marcelino” e diz que vai dar continuidade aos anos de trabalho que possui como vereador.

Sobre o período no governo estadual, Braga Côrtes afirma que foi de “muitas alegrias”, reconhece que ainda há muito a se avançar, mas revela tranquilidade por ter deixado uma “equipe extremamente competente” para dar continuidade às ações em desenvolvimento. A exoneração do cargo foi solicitada também nesta quarta.

Projetos de lei

Entre as propostas aptas à votação estão a que que pretende regulamentar o uso do recuo frontal obrigatório pelos estabelecimentos comerciais de Curitiba. A ideia é estabelecer o regime jurídico de utilização do espaço para exploração comercial em restaurantes, bares, lanchonetes e similares na capital (005.00043.2019). A área do recuo frontal obrigatório poderia ser utilizada para colocação de mesas e cadeiras com guarda-sóis, obedecidos os parâmetros fixados por meio de decreto.

Outra proposição pronta para ser debatida e votada é a que determina às empresas contratadas pelo poder público o preenchimento do percentual mínimo dos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. O texto (005.00085.2018) estabelece que “nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços, a contratada deverá demonstrar documentalmente o preenchimento do percentual mínimo dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou de pessoas com deficiência, nos moldes do artigo 93 da Lei Federal 8.213/1991”.

Fonte: CMC

Últimas Notícias