Fachin manda Maluf pagar R$ 2,4 milhões à Justiça

20/05/2021


PGR afirma que multa imposta nas duas condenações não foi corretamente quitada



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado, a pagar R$ 2,4 milhões à Justiça.


O magistrado concordou com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a multa imposta nas duas condenações do tribunal contra ele ainda não foi corretamente quitada.


Segundo a Procuradoria, a 4ª Vara de Execução Penais de São Paulo, definida pelo Supremo como responsável por executar as penas do político, equivocou-se no cálculo da multa que foi estabelecida contra Maluf em uma das condenações.


Em uma delas, o ex-prefeito foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado e a 248 dias-multa, no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente na época dos fatos, aumentado em três vezes.


Na outra, a condenação foi de dois anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto convertido em prisão domiciliar, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.


No pedido feito ao STF, a PGR afirma que a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do órgão fez os cálculos sobre a multa imposta a Maluf e concluiu que o magistrado de primeira instância se equivocou e cobrou um valor menor do que tinha sido definido pelo Supremo nos julgamentos.


De acordo com a Procuradoria, o cálculo em primeiro grau foi feito a partir do valor do salário mínimo de 1997, mas o correto seria fazê-lo com base em 2006, ano em que o crime de lavagem pelo qual foi condenado teria cessado.


“Considerando a manifestação adunada pela Procuradoria-Geral da República, intime-se o executado Paulo Salim Maluf, a fim de que, nos termos do art. 50, caput, 1ª parte, do Código Penal, efetue o pagamento do valor remanescente de R$ 2.415.956,70”, escreveu Fachin.


A primeira condenação contra Maluf no Supremo ocorreu em maio de 2017 por lavagem de dinheiro.


A Primeira Turma da corte entendeu que, enquanto era prefeito de São Paulo (de 1993 a 1996), o político ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho). Os ministros também concluíram que Maluf continuou a praticar a lavagem de dinheiro nos anos seguintes, depois de deixar a prefeitura.


Um ano depois, em 2018, a Primeira Turma voltou a condenar Maluf, mas por falsidade ideológica para fins eleitorais na campanha de 2010.


Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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