Estados querem compensação por perda no ICMS

13/06/2022

Secretários da Fazenda enviaram documento ao STF

O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) propôs nesta segunda-feira (13 de junho) um acordo para pôr fim à disputa entre estados e o governo federal acerca do modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nessa documento, que deverá ser respondido em 24 horas, as unidades federativas pediram compensação integral das perdas na arrecadação que terão com as novas regras para combustíveis, energia, comunicações e transporte.

O documento com a proposta foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio havia dado uma liminar atendendo um pedido do presidente Jair Bolsonaro para que os estados adotassem uma alíquota única de imposto. Depois de receber respostas do governo, do Senado e da Câmara, o ministro decidirá pela homologação ou não do acordo.

Segundo a proposta do Consefaz, a compensação aos estados seria feita mediante transferências de receitas da União e/ou abatimento da dívida de cada ente federativo caso alguma localidade tivesse queda superior a 5% nas arrecadações.