Estado estuda retirar 7,5 mil itens da Substituição Tributária

05/12/2023

Medida beneficia uma série de produtos ligados ao setor varejista

Com o objetivo de fortalecer o setor varejista, o Governo do Estado estuda retirar cerca de 7,5 mil itens do sistema de Substituição Tributária (ST). A medida, que ainda precisará ser comunicada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa garantir estímulos econômicos às empresas paranaenses, atendendo a um antigo pleito do comércio e da indústria e que poderá se refletir em preços menores aos consumidores.

Está sendo avaliada a possibilidade de alteração do regime de produtos de papelaria, materiais de limpeza, artefatos domésticos de plástico e produtos farmacêuticos, que são tributados na origem, e que podem passar a ter a arrecadação escalonada dentro cadeia comercial. Além destes segmentos, a Receita Estadual ainda estuda acrescentar outros itens à listagem.

A mudança evitaria o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela indústria, o que compromete o capital de giro das empresas envolvidas em cada etapa do processo. Na prática, os comerciantes pagam para manter os produtos em estoque e, com a mudança, arcarão com os custos tributários apenas no momento da venda efetiva.

A alteração poderá aumentar a competitividade das empresas paranaenses em relação a outros estados que já adotam o mesmo sistema. A estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) é de que, com a mudança, o executivo estadual abra mão de aproximadamente R$ 120 milhões em arrecadação por ano, nos casos em que a venda dos produtos ao consumidor final é concentrada em empresas do Simples Nacional, que possuem benefícios tributários adicionais no Paraná.