Equipe de Lula propõe PEC de transição para garantir auxílio de R$ 600

03/11/2022

Proposta ainda está sendo negociada com a Câmara e o Senado

O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (3) que irá propor aos presidente da Câmara e do Senado a aprovação de uma proposta para retirar do teto de gastos despesas com programas do governo consideradas por ele como “inadiáveis” e para as quais não há recursos previstos para o ano que vem.

O anúncio foi feito após reunião entre o relator do orçamento e a equipe de transição para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.

O teto de gastos é uma regra criada para tentar limitar o crescimento da dívida pública. Ela prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar aquela do ano anterior, reajustada pela inflação.

A proposta de retirar despesas do teto de gastos não é nova e foi adotada, por exemplo, durante a pandemia pelo governo Jair Bolsonaro.

Agora, a ideia é permitir que o governo possa se endividar para financiar programas, ações e obras prometidas por Lula durante a campanha, entre elas a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a famílias de baixa renda.

De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano.

“Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.