Entidades pedem mudanças no Mesa Solidária

22/04/2021

A proposta pretende regulamentar a distribuição de alimentos

Durou quase três horas, nesta quinta-feira (22), a primeira audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre o projeto de lei que regulamenta o Programa Mesa Solidária. A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública organizou a atividade, com a coordenação do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente do colegiado, reunindo representantes da Prefeitura e dezenas de entidades.

Logo após a sugestão da Prefeitura de Curitiba para a distribuição de comida à população em situação de rua vir a público, diversos atores da sociedade civil organizada questionaram aspectos da iniciativa, em especial a multa de R$ 150 a R$ 550 para quem distribuísse “alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município”.

Em resposta, o Executivo encaminhou à CMC um substitutivo, retirando esse ponto polêmico, e incluindo, na proposta, incentivos à adesão do voluntariado ao Programa Mesa Solidária.