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Empresa é condenada a pagar R$ 300 mil por limitar uso de banheiros

19/03/2024

Empresa de Sergipe foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho



A empresa AlmavivA do Brasil Telemarketing e Informática S/A, com sede em Sergipe, foi condenada a pagar R$ 300 mil por limitar o uso de banheiros aos funcionários. Além da multa por danos morais coletivos, a empresa também foi obrigada a abolir as limitações.

 

A decisão da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após denúncias de funcionários que alegaram se sentiram controlados pelos supervisores da empresa.

 

Nos relatos apresentados, os trabalhadores informaram que eram controlados pelos supervisores em número de pausas realizadas e no tempo passado nos banheiros da empresa. De acordo com os funcionários, não era permitido ultrapassar cinco minutos no banheiro, caso contrário recebiam advertência dos superiores.

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