Em 2023, consumidores já receberam R$ 89,3 milhões do Nota Paraná

15/03/2023

Do total, R$ R$ 74,3 milhões são em créditos da devolução de parte do ICMS e R$ 15 milhões em prêmios mensais

O programa Nota Paraná, do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda, já devolveu aos contribuintes R$ 89,3 milhões em 2023. Com o programa, exigir o documento fiscal e pedir CPF na nota sempre que adquirir bens e produtos garante a devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras feitas no comércio. Além disso, quem participa do programa também concorre a prêmios distribuídos em sorteios mensais.

Dos R$ 89,3 milhões devolvidos aos contribuintes neste ano, R$ 74,3 milhões foram em créditos do imposto e R$ 15 milhões em prêmios mensais para quem solicitou o CPF nas notas fiscais. Os valores distribuídos entre janeiro, fevereiro e março deste ano são de 184,4 milhões de cupons fiscais baixados pelo Nota Paraná das compras de 8,7 milhões de consumidores em outubro, novembro e dezembro de 2022.

Desde o início do programa, em 2015, já foram devolvidos aos contribuintes R$ 2.743.759.622,47 em créditos do ICMS e prêmios.

As notas calculadas pelo programa são referentes sempre ao terceiro mês depois da compra para o fechamento e pagamento do imposto pelos lojistas e, assim, ser dividido proporcionalmente entre todos que pediram CPF na nota.”O documento fiscal é fundamental para evitar a sonegação fiscal e garantir ao Estado condições para investir em áreas prioritárias para a população”, afirma a coordenadora do programa, Marta Gambini.