Em 1º turno, CMC aprova regulamentação das Unidades de Conservação

14/10/2020


Nova regra divide as UCs em 2 grupos, conforme o tipo de manejo: Proteção Integral ou Uso Sustentável. Votação havia sido adiada, na semana passada

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta quarta-feira (14), mensagem do Executivo com nova regulamentação para o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Curitiba (SMUC). Acatada em primeiro turno, com 29 votos favoráveis e 1 abstenção, a proposição retorna à pauta na próxima segunda-feira (19). Os vereadores também avalizaram Cidadania Honorária da capital e segundas discussões, além de adiarem 2 matérias.

A mensagem do Executivo revoga as leis municipais 9.804/2000 e 15.047/2017, que atualmente dispõem sobre as unidades de conservação, e as divide em dois novos grupos, conforme seus objetivos de manejo: Proteção Integral ou Uso Sustentável (005.00020.2020). A gestão do SMUC continuaria sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Nas Unidades de Proteção Integral, o principal objetivo seria preservar a natureza, admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. Ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais (autorizando, portanto, recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, dentre outros).

Nas Unidades de Uso Sustentável, o objetivo seria compatibilizar a conservação da natureza ao uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas. Nesse grupo, seriam permitidas atividades ligadas à coleta e ao uso dos recursos naturais, “desde que praticadas de forma a manter constantes os recursos ambientais renováveis e os processos ecológicos”.

Seriam Unidades de Proteção Integral as estações ecológicas, os parques naturais municipais, as reservas biológicas, os parques lineares, as áreas verdes de lazer, os bosques municipais, os bosques de conservação da biodiversidade urbana (BCBU), os refúgios da vida silvestre e as áreas específicas (como as nascentes). Seriam Unidades de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), as Áreas de Relevante Interesse Ecológico e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs).

A votação estava agendada para a semana passada, mas foi adiada a pedido do líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB). Líder da oposição, Professora Josete (PT) defendeu que a nova regulamentação “traduz a necessidade apontada pela legislação federal [lei 9.985/2000]”. “É muito importante pensarmos na recuperação e preservação da matas ciliares, para que as nossas nascentes sejam preservadas”, comentou a parlamentar, sobre a crise hídrica enfrentada por Curitiba.

“Essa matéria é importante por sua atualização e simetria [à legislação federal]”, acrescentou Serginho do Posto (DEM). “Neste momento que estamos vivendo, de crise hídrica, a preservação ambiental faz com que tenhamos uma sustentabilidade futura”, observou o vereador.

Fonte: CMC

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