banner_300x250_V2_01_vacina_portais.gif

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

10/11/2020


Detenção continua nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto



A partir de hoje (10) nenhum eleitor pode ser preso ou detido até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão de cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), mas permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.


O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la.


De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

26 de novembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

Contato

Jornale: edson@jornale.com.br

             redacao@jornale.com.br

WhatsApp: 41.8713-4418

Editorias

Editais

Siga Jornale

  • Pinterest