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Dino mantém suspensão das emendas secretas

11/10/2024


A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu ontem manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada ontem entre representantes do Congresso e do Executivo.

Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto. Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.

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