Desembargador suspende punição aplicada pelo conselho a Renato Freitas

15/08/2025

Conselho de Ética da Assembleia Legislativa havia aprovado a suspensão do parlamentar por 30 dias

O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou na quarta-feira (13) a suspensão da punição que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) havia aplicado ao deputado estadual Renato Freitas (PT).

O conselho havia aprovado, no início de agosto, a suspensão do mandato de Freitas por 30 dias. Durante o período, o parlamentar ficaria impedido de exercer funções típicas do cargo como discursar em plenário, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora.

A penalidade foi motivada por um processo que concluiu que Freitas quebrou o decoro parlamentar ao facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Assembleia durante protestos em junho de 2024, contra o programa Parceiro da Escola. Na ocasião, houve quebra de vidros e arrombamento de portas.

Na decisão, o desembargador considerou que a pena só poderia ser aplicada caso o deputado fosse reincidente.

A suspensão determinada pelo Conselho de Ética ainda não estava em vigor, pois o parecer precisava ser lido em plenário, o que estava previsto para o dia 18 de agosto.

O deputado Renato Freitas comemorou a decisão e disse que continua apoiando qualquer manifestação dos professores "justa e legítima".