Deputados recorrem ao TCU para suspender licitação do pedágio

04/03/2021

Frente Parlamentar realizou audiências sobre a nova modelagem do pedágio

Os deputados que formam a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná vão entrar com um pedido de concessão de medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o processo licitatório de concessão das rodovias do estado, realizado pelo Governo Federal, seja suspenso. O encaminhamento foi debatido durante audiência pública virtual realizada nesta quinta-feira (4). A iniciativa partiu dos deputados que integram o grupo de trabalho e questiona a legitimidade do processo.

No encontro, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), realizou a leitura do documento para os demais parlamentares integrantes da Frente e participantes da audiência. O parlamentar explicou que o pedido de intervenção do TCU é bastante sólido, uma vez que a iniciativa patrocinada pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem amparo legal para ter prosseguimento. O objetivo é invalidar todas as etapas realizadas até o momento por meio de um pedido de liminar.