Deputados pedem que TJ-PR suspenda despejos durante a pandemia

28/02/2021

Os deputados Tadeu Veneri e Goura fizeram o pedido ao desembargador José Laurindo

Os deputados estaduais Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), membro e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa, apresentaram ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, que manifesta preocupação com as decisões judiciais de reintegração de posse em casos de conflitos fundiários urbanos e rurais.

O ofício pede atenção do TJ-PR para que seja respeitada e aplicada no Paraná orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos órgãos do Poder Judiciário que avaliem com cautela e evitem, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, as ações de despejo. “Nossa manifestação é anterior à recomendação do CNJ, que aconteceu no dia 23 de fevereiro, mas tem o mesmo propósito”, disse Goura."Solicitamos ao presidente do Tribunal de Justiça que ações de reintegração de posse sejam devidamente e efetivamente acompanhadas de políticas públicas de assistência social e respeito aos direitos humanos”, completou.

Ele justificou que a moradia é um direito constitucional e o poder público deve investir em políticas de habitação de interesse social e atuar para evitar conflitos.