Deputados fazem audiência sobre pedágio em Guarapuava

18/02/2021


Lideranças regionais são contra modelo proposto pelo governo federal



A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa desembarcou em Guarapuava, na manhã desta quinta-feira (18) para a 5ª audiência pública dos dez encontros programados pelos deputados, com o objetivo de ouvir lideranças da sociedade que vivem nas regiões diretamente afetadas pelas novas concessões, com leilão previsto para os próximos meses. Pelo menos 24 deputados participaram, de forma presencial ou remota. E todos disseram não ao modelo apresentado pelo Governo Federal, o híbrido, que alia a taxa de outorga com o desconto na tarifa com limite máximo determinado.


Os anfitriões, Cristina Silvestri (CDN) e Artagão Júnior (PSB), que representam a região Central do estado, reforçaram a importância do debate neste momento. “Se há quase três décadas, debates como este tivessem acontecido, com participação da sociedade, os paranaenses talvez não precisassem ter pago preços tão altos em todos esses anos. Isso ocorreu justamente porque não houve essa discussão antes. O melhor modelo é o que traz menos peso para o setor produtivo e para a sociedade paranaense. No momento do edital, as regras devem estar bem claras e definidas”, afirmou Artagão.


“É um equívoco do Governo Federal apresentar ao Paraná esse modelo, pois já sofremos 24 anos com um modelo parecido. O Governo Federal arrecada 20% do que as concessionárias arrecadam com o que é pago pela população. Ou seja, o dinheiro não volta para o estado. Na nossa região, por exemplo, nesse contrato atual, nós pagamos por duplicações que nunca aconteceram, como exemplo, o viaduto da Serra da Esperança. Qual será a penalidade para essa não realização? Nossa região é um corredor de desenvolvimento. Não pode ficar prejudicada. Acho que o governador Ratinho Júnior será sensível à nossa posição. Não queremos o modelo de outorga, vamos lutar pela licitação pelo menor preço”, se comprometeu Cristina Silvestri.


Pelo modelo proposto pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, a região Central será atendida pelos lotes 1 e 6 da licitação, sendo aproximadamente 1000 quilômetros de rodovias, entre elas a BR-277, BR-476, PR-418, PR-423, PR-427, BR-373, BR-163, PR-182, PR-483 e PR-280, com obras como duplicação, faixa adicional, terceira faixa e contorno.


Porém, a maioria dos parlamentares tem se mostrado contrária ao modelo proposto pelo Ministério de Infraestrutura. Como o modelo antigo, de 1997 onerou os paranaenses com altas tarifas e com o não cumprimento do cronograma de obras e parte das rodovias que farão parte do novo traçado é estadual, a Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar sobre o Pedágio tem participado ativamente das discussões. O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, avalia que esse é o momento adequado para o debate. Ele elogiou o trabalho da Frente Parlamentar e detalhou a posição do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), frente ao modelo de concessão. “Ele (Ratinho Júnior) avalia que é preciso ter todo o cuidado nessa discussão, mas também não abre mão do menor preço, da realização de obras no início do contrato e da transparência”, explicou.


Segundo o conteúdo apresentado aos deputados pelo Governo Federal, por meio da SNTT e Ministério de Infraestrutura, o número de praças de pedágio subiria das atuais 27 para 42, com mais 800 km de estradas pedagiadas no estado, além dos já 2500 km. Os deputados questionam a taxa de outorga, que sinaliza, em caso de empate, durante o leilão, que vencerá a empresa que oferecer o maior repasse ao Governo.

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