26/06/2023
Os deputados enviaram os questionamentos no último dia
Os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) protocolaram nesta segunda-feira, 26, mais uma série de pedidos de explicações sobre o novo pedágio. Os questionamentos dizem respeito ao Lote 1 e foram encaminhados para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão responsável pelos esclarecimentos sobre a concessão de rodovias que cortam o Paraná.
“Neste último dia para questionar itens do edital e da minuta do contrato do Lote 1 formalizamos mais uma série de requerimentos. No total, identificamos 45 itens que avaliamos como inconsistentes, e que devem ser explicados pela ANTT. Aguardaremos os devidos esclarecimentos e as correções necessárias para decidir sobre novas ações”, explicou o deputado Romanelli. O órgão federal tem prazo até o final de julho para dar as respostas.
No conjunto de requerimentos desta semana, os deputados abordam temas como quais as responsabilidades dos órgãos federais e estaduais na fiscalização dos novos contratos. Também há um questionamento sobre o sistema de cobrança automática (FreeFlow) e seu impacto na arrecadação da concessão. Além disso, um dos questionamentos diz respeito ao mecanismo de mitigação de risco de receita em favor da concessionária.
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