27/11/2020
Proposta integra a pauta de votação da sessão plenária de segunda-feira
Os deputados estaduais iniciam na segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, a votação da PEC 1/2020 que trata da Ponte de Guaratuba. Com a alteração no artigo 36 da Constituição abre a possibilidade ao governo estadual de optar, dentre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, aquela que considera mais adequada para a realização da obra.
Para ser aprovada, segundo o Regimento Interno da Assembleia, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação e receber o voto favorável de 3/5 dos membros da Assembleia em ambos os turnos.
Na sessão plenária do último dia 25, os deputados aprovaram o parecer da Comissão Especial criada para analisar a proposta que estabelece um novo formato para o financiamento da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral paranaense.
