Deputados aprovam prorrogação de auxílio para classe artística

25/08/2021

Projeto amplia o prazo de utilização de recursos da Lei Aldir Blanc

A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (25), a proposta que visa estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, ampliando o prazo de utilização de recursos federais pelo Estado. O projeto de autoria do Poder Executivo trata da utilização dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná.

De acordo com o texto, para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, a Secretaria de Estado de Comunicação e Cultura (SECC) poderá celebrar acordos, convênios, termos de cooperação ou ajustes e contratos com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando ao cumprimento dos prazos e a abrangência das ações previstas na lei, podendo também realizar com pessoas de direito público movimento de crédito orçamentário ou de descentralização de recursos.

A proposição também diz que as ações emergências de que trata a Lei serão coordenadas pela SECC, por meio da elaboração e publicação de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis, por intermédio de programas de apoio e financiamento à cultura já existentes no Estado do Paraná ou por meio da criação de programas específicos.