Deputados aprovam licença-prêmio a servidores do Ministério Público do Paraná

16/06/2021

A cada cinco anos trabalhados, o funcionário que não tiver se afastado das funções, pode tirar a licença de três meses, recebendo o salário

Nessa terça-feira, dia 15, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto que prevê a concessão de licença-prêmio para servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Medida beneficia 821 funcionários do órgão.

Conforme a proposta, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário que não tiver se afastado das funções, pode tirar a licença de três meses, recebendo o salário.

Em nota, o MP ressaltou que o projeto de lei não prevê qualquer benefício novo aos servidores do Ministério Público, apenas assegura o direito a eles já reconhecido e garantido.

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"A proposta mantém, por meio de regras claras e precisas, direitos e deveres dos servidores do MP-PR já existentes em legislação específica ou extravagante, bem como outros reconhecidos e consolidados na esfera administrativa e na jurisprudência, nada inovando ou criando de modo a ficar afastada a geração de aumento da despesa".

O governador Ratinho Junior pode sancionar ou vetar o projeto.

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